O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (13) que o Orçamento de saúde e educação não será comprometido pela trava estabelecida no PLP dos Combustíveis, aprovado na quarta-feira (12) pelo Congresso. Segundo ele, o governo recompôs as verbas dessas áreas, que seguirão em crescimento, mas sob controle fiscal.
Ao comentar os efeitos do projeto, Durigan disse que o crescimento das despesas será “sustentável” e “controlado”, com manutenção dos compromissos sociais. Segundo o ministro, as medidas adotadas pelo governo preservam a expansão dos recursos destinados à saúde e à educação.
"O crescimento é sustentável, controlado e com garantia de crescimento para honrar os nossos compromissos sociais. É estranho, porque muito dos compromissos que me pedem, com controle fiscal, com seriedade, o que a gente consegue entregar é esse equilíbrio de crescimento, manutenção dos compromissos e controle de saúde e educação. Não afeta, não tem prejuízo as medidas de saúde e educação que foram ampliadas e fortalecidas neste governo, não há nenhum prejuízo a esses setores", afirmou.
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O PLP dos Combustíveis, além de prever isenções fiscais e benefícios tributários para diversos setores, entre eles o de fertilizantes, também estabelece uma trava para o crescimento das despesas.
Entre os gatilhos previstos está a exclusão, da conta da Receita Corrente Líquida (RCL), das receitas com petróleo. Essa mudança atinge diretamente despesas indexadas à RCL, como os pisos de saúde e educação. Com a trava em vigor, a base de cálculo fica menor e o crescimento dessas despesas também é reduzido.
A posição apresentada por Durigan é de que, mesmo com a nova regra prevista no PLP dos Combustíveis, o governo manterá a recomposição e o crescimento controlado dos recursos para saúde e educação, ao mesmo tempo em que aplica mecanismos de contenção das despesas.
Fonte: Estadão Conteúdo
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