Acelen Renováveis anuncia biorrefinaria de US$ 1,5 bilhão na Bahia

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine, em caráter cautelar, a homologação dos resultados do leilão de reserva de capacidade nos prazos previstos em edital. A nova manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (21), em meio à apuração de possíveis irregularidades no certame conduzido no setor elétrico. O pedido sustenta que o descumprimento do edital, sem base legal, não encontra amparo no ordenamento jurídico. No início de abril, o próprio MPTCU havia solicitado a suspensão do andamento do leilão até a análise completa dos questionamentos levantados. Entre os pontos citados estavam a

O Ministério de Portos e Aeroportos adiou a estimativa para a realização do leilão da hidrovia do Rio Paraguai do segundo semestre de 2026 para o primeiro semestre de 2027. A nova previsão foi apresentada pelo secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, durante atualização da agenda de leilões do setor. Em janeiro deste ano, a expectativa oficial ainda era de que o certame e a publicação do edital ocorressem em 2026. A mudança de cronograma altera uma previsão anunciada anteriormente pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, hoje deputado pelo Republicanos da Paraíba. Na ocasião, o governo indicava que o

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que prevê incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários na região Norte. O texto busca ampliar apoio técnico, gerencial e de assistência a produtores locais, como comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, por meio de incubadoras adaptadas às condições da Amazônia. A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 3616/25. Em vez de criar um novo programa federal, o texto incorpora a prioridade de fomento à Amazônia na Lei do Sistema Nacional de Economia Solidária (Lei 15.068/24), que já está em vigor

A Justiça Federal, por meio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou o recurso da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias) que buscava barrar a homologação do leilão de reserva de capacidade. A decisão foi proferida na véspera de uma reunião extraordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o certame e manteve o processo em andamento, embora o mérito da discussão ainda siga sob análise judicial. Segundo a decisão do juiz federal Ailton Schramm De Rocha, a homologação do leilão não impede controle posterior pela Justiça. Na prática, isso significa que o certame pode avançar

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 411/25, que cria o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal. A proposta segue em análise na Casa e busca estimular pesquisas com base na biodiversidade amazônica, apoiar o desenvolvimento de medicamentos e outros produtos sustentáveis e ampliar a formação de recursos humanos na região. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao projeto de autoria do deputado Thiago Flores (União-RO). Segundo a relatora, a nova versão incluiu salvaguardas para povos indígenas e

O Ministério de Portos e Aeroportos manteve o cronograma para o leilão de hidrovias nos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, mesmo após a revogação do Decreto 12.600, nesta quinta-feira (21). Segundo a Pasta, a inclusão das vias navegáveis no Programa Nacional de Desestatização (PND) era uma etapa preliminar voltada à realização de estudos técnicos. A agenda apresentada pelo ministério segue prevendo a publicação do edital no segundo semestre de 2026 e os leilões no primeiro semestre de 2027. A manutenção do calendário foi apresentada pelo secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, durante divulgação da agenda de leilões na sede do Ministério de Portos