Augusto Billi toma posse como secretário de Comércio do Ministério da Agricultura

A 30ª Sessão do Comitê de Agricultura da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) começa nesta segunda-feira (20), em Roma, reunindo autoridades e especialistas para debater políticas e estratégias voltadas ao fortalecimento da agricultura e da segurança alimentar. O Brasil será representado pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli. Na agenda brasileira, o principal eixo será a defesa do protagonismo das mulheres na transformação dos sistemas agroalimentares. A ministra apresentará políticas públicas integradas de crédito, assistência técnica, fomento produtivo, organização econômica, acesso a mercados e promoção da cidadania. Na terça-feira (21), Fernanda Machiaveli também representará o

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1377/26, que abre crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026. Entre os pontos da medida estão recursos voltados ao setor agropecuário, com foco em projetos de desenvolvimento tecnológico e subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. A proposta também destina verbas ao programa Desenrola Adimplentes e ao Fies. Segundo o texto, a medida provisória foi editada porque o conteúdo estava concentrado quase integralmente no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/26. Embora o projeto tenha sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, ainda dependeria de votação no Plenário do Congresso Nacional.

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, cumpre agenda em Pernambuco na próxima terça-feira (21), com visitas técnicas à unidade da Lactalis, em Bom Conselho (PE), e à unidade da Masterboi, em Canhotinho (PE). A programação prevê acompanhamento de processos produtivos, controles de qualidade, procedimentos de inspeção e operações industriais nas duas empresas. A primeira agenda será às 9h, na unidade da Lactalis em Bom Conselho (PE), localizada na Rodovia PE-218, s/nº, Km 46 (parte), Zona Rural. No local, André de Paula deve conhecer o processo produtivo, os controles de qualidade e as operações industriais da unidade. Na sequência, às 12h30, o ministro

A medida provisória 1376/26, voltada à renegociação de dívidas rurais, deve alcançar cerca de R$ 100 bilhões em débitos, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. O impacto anual previsto nas contas públicas é inferior a R$ 4 bilhões. Nesta sexta-feira (17), o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que o texto ficou abaixo da proposta defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária, mas foi o acordo possível na negociação com o governo. Segundo Alceu Moreira, a medida permite que produtores atingidos por perdas climáticas renegociem dívidas e mantenham o planejamento da próxima safra. O deputado afirmou que a construção do texto envolveu governo, representantes do setor e

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifa de 25% sobre produtos importados do Brasil. Em nota divulgada no fim da noite desta quinta-feira (16), Motta defendeu o uso da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, como resposta ao governo norte-americano. Segundo Motta, o Parlamento brasileiro apoia o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política. Na manifestação, ele afirmou que a Lei da Reciprocidade Econômica é um instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais. O deputado também classificou a

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (17), o Projeto de Lei 1501/23, que cria diretrizes de prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados. A proposta altera a Lei 9.847/99, responsável por disciplinar a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis. O projeto é de autoria do deputado Delegado Palumbo (Pode-SP). Entre as medidas previstas estão a intensificação da fiscalização e das vistorias em postos de combustíveis por agentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos municípios. O texto também prevê a promoção de políticas públicas para estimular denúncias aos órgãos

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (16), em Brasília, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo federal a manter diálogo e negociação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desde a conclusão da investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil. A apuração resultou em tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Durante entrevista coletiva sobre a nova tarifa imposta pelos Estados Unidos, Alckmin declarou que a orientação do Palácio do Planalto, desde o início, foi pela manutenção do diálogo. Segundo ele, o Brasil segue aberto à negociação. "Desde o

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (16), em Brasília, que os Estados Unidos aplicaram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros porque o Brasil não aceitou as condições apresentadas pela Casa Branca durante as negociações. Segundo o chanceler, houve exigência de abertura total e exclusiva de setores da economia brasileira, sem contrapartida para os produtos nacionais. Em declaração a jornalistas no Palácio do Itamaraty, Vieira disse que o governo dos Estados Unidos se incomodou com o fato de o Brasil não ter se curvado a "pretensões desmedidas" e a "demandas irrazoáveis". De acordo com o ministro, a exigência foi de "capitulação"

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 5.017/2019, que trata de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica usada em irrigação, aquicultura e exploração de poços para consumo humano. A versão aprovada incorporou dispositivos sobre contratação de usinas termoelétricas a gás e pequenas hidrelétricas. O Instituto Internacional Arayara divulgou manifesto de oposição ao texto. Segundo o Instituto Internacional Arayara, a proposta foi alterada por emendas incluídas em substitutivo apresentado no início da semana. A organização afirmou que o texto “desfigura” a proposta original e avaliou que a medida “cria consumidores cativos de energia fóssil”. O