Comissão da Câmara debate alta dos registros de trabalho escravo no Brasil

A subsecretária de fiscalização do Ministério da Fazenda, Andreia Costa Chaves, afirmou nesta terça-feira (12), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que a cooperação entre órgãos públicos é um dos principais instrumentos para desarticular o uso de fintechs pelo crime organizado. A discussão reuniu representantes da Fazenda, do Banco Central e da Polícia Civil do Distrito Federal para tratar de falhas de rastreabilidade, supervisão e comunicação de operações suspeitas. Ao detalhar a atuação integrada, Andreia Costa Chaves citou a Operação Carbono Oculto como exemplo de cooperação entre áreas de fiscalização e persecução penal. Segundo ela, a Receita Federal contribuiu com volume de

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 5649/25, que proíbe a atividade empresarial de donos e gestores de empresas utilizadas para a prática de crime organizado. Pela proposta, a inabilitação valerá por período igual ao da pena privativa de liberdade definida em sentença. O texto aprovado foi a versão apresentada pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao projeto de autoria do deputado Mário Negromonte Jr. (PSB-BA). Segundo a Câmara, a nova redação preserva os objetivos centrais da proposta. Além de vedar a atividade empresarial, o projeto estabelece impedimento para o exercício de cargo ou

Representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis de Angola (ANPG) visitaram, nesta terça-feira (12), a Embrapa Agroenergia, em Brasília (DF), para conhecer o modelo brasileiro de pesquisa e desenvolvimento em biocombustíveis. A agenda foi motivada pelo interesse angolano em estruturar a produção de Combustíveis Avançados de Aviação (SAF) e avançar na regulamentação técnica do setor. Segundo a Embrapa Agroenergia, o encontro reuniu pesquisadores da unidade e integrantes da Direção de Integração Energética e Biocombustíveis da ANPG. Foram apresentados o cenário brasileiro de biocombustíveis, as linhas de pesquisa em andamento e as contribuições da unidade em políticas públicas e diversificação de matérias-primas. Arthur Custódio,

O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (11), em Brasília (DF), o Painel de Monitoramento Ambiental de Defensivos agrícolas em Recursos Hídricos. A ferramenta reúne dados produzidos em diferentes regiões do país para ampliar o acompanhamento da presença de ingredientes ativos em rios e ambientes aquáticos. A iniciativa integra ações do Programa Nacional de Redução de Defensivos agrícolas (Pronara). Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a plataforma consolida uma base nacional com mais de 10,4 mil análises feitas em 63 pontos de monitoramento distribuídos em todos os estados. O recorte abrange bacias hidrográficas ligadas a importantes regiões produtoras do país. Os

Os portos brasileiros avançam na adoção de energia renovável, eletrificação de equipamentos e combustíveis de baixo carbono como parte da estratégia de redução de emissões no transporte marítimo. O movimento ocorre em um setor que responde por mais de 95% do comércio exterior brasileiro e por cerca de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa relacionadas à energia, segundo dados apresentados pelo Ministério de Portos e Aeroportos. De acordo com a pasta, a pressão por descarbonização cresce porque, mantido o cenário atual, as emissões do transporte marítimo podem chegar, até 2030, a um intervalo entre 90% e 130% dos níveis registrados em 2008.

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, confirmou nesta terça-feira (12) a liberação de R$ 741 milhões para obras de infraestrutura urbana e rural em 12 municípios paranaenses. O pacote reúne projetos em fases distintas, como homologação, licitação e execução, com foco em pavimentação, construção de creches, iluminação pública e melhoria da trafegabilidade no campo e nas cidades. Do total anunciado, a maior parcela foi destinada ao Sudoeste e ao Noroeste. Em Pato Branco, no Sudoeste, os investimentos somam R$ 224,8 milhões, com obras como a duplicação da PR-493, pavimentação de estradas vicinais, melhorias no aeroporto e construção de creches. Em Nova Esperança do