A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados vai encaminhar recomendações formais à Casa Civil e aos ministérios do Trabalho e Emprego e dos Direitos Humanos e da Cidadania para evitar interferência política na divulgação da “lista suja” do trabalho escravo. O tema foi discutido em duas audiências públicas realizadas nesta semana, com foco na fiscalização, na transparência dos cadastros e na responsabilização de empresas ligadas a cadeias produtivas rurais.
Segundo a comissão, o objetivo é preservar instrumentos oficiais de controle e dar segurança técnica à divulgação do cadastro de empregadores envolvidos com trabalho análogo à escravidão. Durante os debates, parlamentares e especialistas relataram preocupação com o aumento dos registros e com os efeitos desse cenário sobre a imagem de setores exportadores e sobre o monitoramento de fornecedores.
Na quarta-feira (13), uma das audiências tratou das violações em cadeias agrícolas e das repercussões de investigações internacionais. O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Day Carvalho Coelho, afirmou que o modelo brasileiro é baseado em cooperação institucional e transparência. Ele citou o Terceiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em janeiro de 2026, com ações organizadas em prevenção, repressão e assistência às vítimas.
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Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a coordenadora-geral de Fiscalização, Shakti Prates, informou que a entrada de 900 novos auditores-fiscais do Trabalho em 2026 ampliou a capacidade operacional do órgão. Segundo ela, a medida permite atender mais denúncias e uniformizar procedimentos nas unidades regionais.
Nos debates, também foram defendidas a aprovação do Projeto de Lei 572/22, a regulamentação da Emenda Constitucional 81 e a criação de uma lei de devida diligência para cadeias produtivas. Representantes da sociedade civil informaram que 80% dos trabalhadores resgatados são homens negros e jovens.
No recorte setorial, o café concentrou 212 vítimas resgatadas em 2025, de acordo com dado apresentado por Natália Suzuki, da Repórter Brasil, com foco em ocorrências registradas em Minas Gerais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que intensifica o projeto “Reação em Cadeia” para ampliar a responsabilização de empresas e cooperativas.
O encaminhamento da comissão deve reforçar a discussão sobre regras de fiscalização, rastreabilidade e responsabilização nas cadeias produtivas. O alcance dessas medidas dependerá da adoção das recomendações pelo Executivo e do avanço das propostas legislativas em tramitação.
Fonte: camara.leg.br
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