Duas pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entram em uma semana de negociação no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 2.951/2024, que trata do novo marco legal do Seguro Rural, e o Projeto de Lei 5.122/2023, sobre renegociação de dívidas rurais. As discussões avançaram nesta terça-feira (26), com articulação da bancada junto ao governo para evitar vetos e viabilizar a votação das propostas.
No caso do seguro rural, o PL 2.951/2024 está previsto para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o texto foi ampliado na Câmara e tem como um dos pontos centrais a criação de um fundo de catástrofe. A principal divergência ainda está na origem dos recursos.
A bancada também negocia dois pontos considerados essenciais. O primeiro é tornar não contingenciáveis as despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), para dar previsibilidade orçamentária à política. O segundo envolve o redirecionamento da economia obtida com mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). De acordo com estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), mais de 116 mil produtores foram retirados do Proagro, sem migração majoritária para o PSR.
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Na avaliação da FPA, a limitação do PSR apenas à economia gerada no Proagro, hipótese discutida com o Ministério do Planejamento, não resolve a necessidade de cobertura. Esse ponto é relevante para o setor porque seguro rural e instrumentos de garantia afetam custeio, acesso ao crédito e gestão de risco produtivo.
Em paralelo, o PL 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, segue em negociação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As conversas envolvem a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o Ministério da Fazenda. Uma das alternativas em discussão é a edição de medida provisória, mas a bancada prefere a votação do projeto para reduzir incertezas sobre o conteúdo final.
A FPA ainda acompanha o PLP 114/2026, que discute o uso de receitas extras do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis, com previsão de diferencial competitivo para o etanol.
O avanço das propostas dependerá de acordo político e fiscal nos próximos dias. Para o setor agropecuário, a definição sobre seguro, dívida rural e tributação de combustíveis tem efeito direto sobre custo de produção, previsibilidade financeira e acesso a instrumentos de proteção, mas o texto final das medidas ainda está em negociação.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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