O Congresso Nacional vai se reunir nesta quinta-feira (27), às 10h, para analisar uma série de vetos presidenciais que estão travando a pauta legislativa. A sessão foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e terá como destaque a votação dos vetos à Lei 15.190/2025, que trata do licenciamento ambiental no Brasil.
Segundo Alcolumbre, a convocação segue um cronograma acordado previamente com as lideranças partidárias. O senador ressaltou que, nos últimos meses, parlamentares cobraram insistentemente a realização de uma sessão conjunta para destravar os vetos pendentes.
O presidente do Congresso afirmou que pretende cumprir suas atribuições e dar andamento às deliberações. “Esta Presidência era cobrada em quase todas as sessões deliberativas sobre a necessidade de apreciarmos os vetos pendentes. O presidente do Congresso não se furtará de exercer seu papel” destacou.
Pauta inclui licenciamento ambiental, Propag e projetos orçamentários
- Além dos vetos à lei de licenciamento ambiental, também serão analisados os vetos: Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
- A sessão deve ainda votar dois projetos de lei do Orçamento:
- PLN 14/2025: abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social;
- PLN 30/2025: amplia recursos para reajustes salariais e provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal.
Vetos travam votações da LDO e da LOA
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou a urgência da análise dos vetos, que impedem o avanço das discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), previstas para votação em 5 e 17 de dezembro.
Randolfe afirmou que está dialogando com governistas e oposicionistas para buscar acordo em parte dos vetos. “Não é possível adiar indefinidamente essas sessões. Alguns temas podem ir a voto com acordo; outros, o governo defenderá a manutenção dos vetos. Mas a votação precisa ocorrer “, disse.
A expectativa é que a apreciação dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental concentre grande parte das atenções, já que o tema é sensível para o setor produtivo e órgãos ambientais.
