A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação, nesta segunda-feira (12), com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que zera o tributo federal incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. Em nota, a entidade disse que a mudança recoloca pressão sobre a competitividade da indústria nacional, em especial sobre pequenos e médios negócios.
Segundo a Fiemg, a retirada da cobrança sobre remessas internacionais de baixo valor volta a ampliar a assimetria entre empresas instaladas no Brasil e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A federação argumenta que a indústria brasileira já opera com custos elevados de produção, carga tributária alta e entraves logísticos, fatores que reduzem sua capacidade de competir em preço.
Na avaliação da entidade, esse ambiente pode intensificar a concorrência sobre fabricantes e varejistas nacionais que disputam mercado com produtos importados de menor valor. A Fiemg defendeu a adoção de medidas que assegurem isonomia competitiva entre bens produzidos no país e mercadorias trazidas do exterior.
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A mudança foi formalizada por meio de Medida Provisória anunciada pelo governo federal no início da noite desta segunda-feira (12). Ao justificar a decisão, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que “o contrabando foi eliminado” com a vigência anterior da taxa, o que, segundo ele, abriu espaço para zerar o tributo. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, declarou que a decisão foi analisada “com calma” e “cuidado” pelo governo.
Até o momento, o conteúdo informado não detalha prazo de vigência da nova regra nem estimativas oficiais de impacto fiscal ou efeito sobre produção e emprego. Também não foram divulgados, no material disponível, números atualizados sobre arrecadação ou volume de compras enquadradas nessa faixa de até US$ 50.
Com a edição da Medida Provisória, o debate deve se concentrar nos efeitos concorrenciais da mudança e em eventual compensação regulatória para a indústria nacional, tema que deve seguir em discussão entre governo e setor produtivo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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