A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que fixa em R$ 10 mil o piso salarial nacional de médicos-veterinários e zootecnistas para jornada de 30 horas semanais. O texto também prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e prazo de 180 dias para adaptação dos empregadores. A proposta ainda seguirá para análise de outras comissões da Casa.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 1.748/2022, de autoria do deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), além de outras duas propostas apensadas. Segundo a tramitação informada pela Câmara dos Deputados, o piso será proporcional nos casos de jornadas inferiores ou superiores a 30 horas semanais.
A medida ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Do ponto de vista setorial, médicos-veterinários e zootecnistas atuam em áreas ligadas à produção animal, sanidade, manejo, inspeção, nutrição, bem-estar animal e assistência técnica. Essas atividades têm presença direta em cadeias como bovinocultura, suinocultura, avicultura e leite, além da agroindústria e dos serviços de defesa sanitária.
O relator afirmou, durante a análise da proposta, que o piso deve ser considerado um investimento na qualificação e na retenção de profissionais. O texto disponível, no entanto, não apresenta estimativa oficial de impacto orçamentário ou financeiro para empresas, cooperativas, agroindústrias, clínicas e demais empregadores das duas categorias.
Na prática, eventual aprovação definitiva poderá exigir revisão de contratos de trabalho e de custos com pessoal, especialmente em segmentos que dependem de assistência técnica contínua e atuação sanitária especializada.
Como a proposta ainda está em tramitação, os efeitos práticos para empregadores e profissionais dependem das próximas votações e do texto final que vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até o momento, a informação disponível indica o piso de R$ 10 mil, a jornada de 30 horas e o prazo de 180 dias para adequação após eventual sanção.
Fonte: camara.leg.br
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