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ANP debate novas exigências de capital social para agentes de combustíveis
Política Proposta ajusta seis resoluções ao Código de Defesa do Contribuinte e inclui regras para comprovação da origem dos recursos e identificação do titular efetivo das empresas. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 11 nov 2026 Atualizado há 2 minutos 3 min de leitura A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou na terça-feira (10) uma audiência pública sobre mudanças em seis resoluções aplicadas a agentes regulados do setor de abastecimento. A proposta atualiza exigências de capital social mínimo integralizado, determina















