Relatório divulgado nesta segunda-feira (31) por escritório ligado ao governo dos Estados Unidos faz críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações.
O texto critica tarifas brasileiras sobre etanol, filmes estadunidenses, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, além de reclamar da preferência dada pela legislação e normas do Brasil aos produtores nacionais.
O documento deve servir de base ao novo tarifaço que o presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu anunciar nesta quarta-feira (2). Trump afirmou que vai impor “tarifas recíprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos estadunidenses. O chefe da Casa Branca tem chamado o novo tarifaço de “Dia da Libertação”.
Para subsidiar as novas tarifas, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) produziu documento de quase 400 páginas que descreve as tarifas que os EUA enfrentam nas exportações para 59 países ou blocos comerciais, incluindo União Europeia, China, Reino Unido, Argentina e México.
Brasil espera ser poupado
Apesar do documento com as críticas, o governo brasileiro espera ser poupado do tarifaço. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que causará estranheza caso o Brasil sofra alguma retaliação comercial.
“Os EUA têm uma posição muito confortável em relação ao Brasil até porque é superavitário tanto em relação aos bens, quanto em relação aos serviços”, disse Haddad, em viagem a Paris, nesta terça-feira (1º).
O comércio bilateral é superavitário para os EUA uma vez que o Brasil importa mais do que exporta para o país norte-americano. Por isso, Haddad considera que não haveria motivos para taxação dos produtos brasileiros.
“Causaria até certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, uma vez que nós estamos na mesa de negociação desde sempre com aquele país justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”, completou o ministro da Fazenda.
Nesse contexto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade nesta terça, projeto de lei da reciprocidade comercial, que permite ao governo retaliar medidas unilaterais comerciais que prejudiquem a competitividade das exportações do Brasil.
Críticas do relatório
O Brasil ocupa seis páginas no relatório e é apresentado pelo USTR como uma nação que impõe tarifas relativamente altas sobre importações de uma ampla gama de setores, “incluindo automóveis, peças automotivas, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário”.
“Os exportadores dos EUA enfrentam incertezas significativas no mercado brasileiro porque o governo frequentemente modifica as taxas tarifárias dentro das flexibilidades do Mercosul. A falta de previsibilidade em relação às taxas tarifárias torna difícil para os exportadores dos EUA preverem os custos de fazer negócios no Brasil”, diz o relatório estadunidense.
Compras governamentais
O órgão ligado ao governo dos EUA destacou as restrições brasileiras às compras governamentais, que privilegiam os produtores internos, principalmente na área de saúde e defesa.
“Embora o Brasil tenha tomado medidas para tornar seu mercado de compras mais transparente, restrições e preferências domésticas permanecem”, diz o documento.
O USTR manifesta ainda preocupação com as normas de proteção à propriedade intelectual no Brasil e com a discussão de taxação de plataformas digitais realizada pela Anatel, que consideram uma “barreira ao comércio digital”.
“As partes interessadas dos EUA levantaram preocupações de que os pagamentos diretos sob a proposta poderiam reforçar o domínio das maiores operadoras e que as taxas poderiam aumentar os custos para os usuários finais”, afirma o relatório.
Etanol, bebidas e filmes
O documento lembra que o Brasil e os EUA são os maiores produtores e consumidores de etanol do mundo e reclama das tarifas de 18% impostas ao produto estadunidense.
“Os EUA continuam a se envolver com o Brasil para reduzir sua tarifa de etanol”, destaca o documento.
O escritório de Washington também cita o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas alcoólicas de 19,5%, enquanto a cachaça tem IPI menor de 16,25% por ser um produto nacional.
O documento cita os impostos sobre produtos audiovisuais.
“O Brasil impõe vários impostos sobre produtos estrangeiros que não aplica igualmente aos produtos nacionais”, destaca o relatório dos EUA.
Máquinas e equipamentos
Segundo o documento do USTR, o país restringe a entrada de produtos manufaturados como equipamentos de terraplenagem, peças automotivas e equipamentos médicos.
“O Brasil só permite a importação de tais bens se um importador puder fornecer evidências de que os bens não são ou não podem ser produzidos internamente, ou se atenderem a certas outras limitações”, diz o escritório.
Sobre procedimentos para licenciamento de importações, o USTR diz que falta transparência nos procedimentos, o que prejudicaria os exportadores estadunidenses. “Exportadores de calçados e vestuário dos EUA e do setor automotivo expressaram preocupações sobre esses requisitos de licenciamento não automáticos”, ressalta.
Renova-Bio e carne suína
Os Estados Unidos querem ainda ter acesso aos benefícios do programa brasileiro Renova-Bio, destinado aos produtores nacionais com oferta de créditos de carbono por redução da emissão de gases do efeito estufa.
“Os Estados Unidos continuam a se envolver com o Brasil para instar o Brasil a revisar seus regulamentos para permitir que os produtores dos EUA sejam elegíveis para tratamento igualitário sob o programa”, destacou o Escritório do Representante Comercial dos EUA.
O documento critica o fato de o mercado brasileiro estar fechado para carne suína fresca e congelada dos EUA devido à preocupação do Brasil de que essas importações possam aumentar os riscos de peste suína africana.
“O Brasil não forneceu evidências científicas que apoiem a proibição e a proibição parece ser inconsistente com os padrões internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal.”
