Câmara aprova projeto que altera limites da Flona do Jamanxim

O Ministério da Fazenda e parlamentares avançaram, nesta quarta-feira (20), na construção de um acordo sobre o projeto que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos ligados a conflitos geopolíticos. A proposta seria analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a votação foi suspensa para permitir a consolidação de um texto de consenso. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa é concluir a redação nos próximos dias. A discussão foi realizada em reunião no ministério com participação do presidente da CAE, senador Renan Calheiros, da senadora Tereza Cristina e

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira (20), em audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, que a obra do túnel Santos-Guarujá deve começar no primeiro mês de 2027. Segundo ele, o leilão de concessão já foi realizado, o contrato foi assinado e não há entraves jurídicos ou financeiros informados para o início da execução. O projeto integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê investimento federal de R$ 6 bilhões, em parceria com o governo de São Paulo. De acordo com o ministro, os aportes financeiros já foram realizados pela autoridade portuária de

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2564/25, que limita a adoção de medidas cautelares pela fiscalização ambiental previstas na Lei dos Crimes Ambientais. O texto, de autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e será enviado ao Senado. Na versão aprovada, o projeto não proíbe o uso de imagens de satélite para identificação de irregularidades ambientais. No entanto, condiciona a adoção de medidas cautelares, como embargos, à notificação prévia do envolvido para apresentação de esclarecimentos e documentos. O texto também impede a destruição ou inutilização de

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a imposição de embargos ambientais com base exclusiva em imagens de satélite. A proposta preserva a fiscalização e a adoção de medidas administrativas cautelares, mas impede que restrições sejam aplicadas como sanção antecipada sem apuração presencial ou possibilidade de defesa. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Pela redação aprovada, a identificação remota de possível irregularidade ambiental continua podendo embasar a abertura de procedimento de fiscalização. O ponto central do projeto é vedar que o embargo da área seja imposto de forma automática apenas a partir do apontamento

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e amplia o descanso semanal, afirmou nesta quarta-feira (20) que pretende adotar a média mensal para calcular a carga horária em escalas diferenciadas. Segundo ele, o relatório deve ser apresentado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator, a proposta deve preservar a estrutura atual do texto constitucional e promover mudanças pontuais. No dispositivo sobre duração do trabalho, a redação passaria de 44 para 40 horas semanais, mantido o limite de 8

A integração entre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi tema de um encontro on-line realizado em São Paulo nesta terça-feira (19). A discussão reuniu cerca de 400 participantes de instituições ligadas à segurança alimentar e à agricultura familiar paulista. Durante o evento, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou dados da execução do PAA no estado e detalhou a distribuição de recursos para projetos selecionados em 2025 e 2026. Segundo a Superintendência Regional de São Paulo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o encontro teve como foco discutir a articulação entre políticas públicas voltadas à

A Justiça Federal decidiu nesta quarta-feira (20) manter os efeitos do leilão de reserva de capacidade realizado em maio e avaliou que foi enfraquecida, em análise preliminar, a alegação de desvio de finalidade no certame. A conclusão foi registrada após a União informar que o montante efetivamente contratado ficou abaixo da demanda sistêmica de potência apontada nos estudos técnicos. Com isso, foi novamente negado o pedido de tutela de urgência para suspender o leilão. A decisão é do juiz Manoel Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível de Brasília. Segundo o magistrado, a informação apresentada pela União contraria a premissa de que teria