A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), às 16 horas, audiência pública com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, para discutir o financiamento da construção do Túnel Santos-Guarujá. O debate foi solicitado pela deputada Rosana Valle (PL-SP) e ocorre em meio a questionamentos sobre o modelo de aporte federal e a governança do empreendimento. O plenário da sessão ainda não havia sido definido no material divulgado.
Segundo a Câmara, a discussão deve se concentrar nas condições de financiamento e na segurança institucional do projeto, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu cautelarmente o repasse de recursos federais destinados à obra. A parlamentar autora do requerimento afirma que persistem dúvidas sobre a participação da União, por meio da Autoridade Portuária de Santos (APS), e sobre os mecanismos de acompanhamento e fiscalização do contrato.
Entre os pontos que devem ser esclarecidos na audiência estão as razões da suspensão dos aportes federais, as fragilidades apontadas pelo TCU, o estágio das tratativas entre União, APS e Governo do Estado de São Paulo e as medidas em andamento para formalizar o instrumento de governança exigido. Também devem entrar na pauta os possíveis efeitos da controvérsia sobre o cronograma da obra.
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O tema tem alcance além da mobilidade urbana local porque envolve a estrutura logística da Baixada Santista e o ambiente regulatório de investimentos em área portuária. Para o setor agropecuário, a tramitação de obras e contratos ligados ao entorno do Porto de Santos é acompanhada por agentes de mercado, exportadores e operadores logísticos, já que mudanças em infraestrutura, acesso e governança podem influenciar custos e eficiência no transporte de cargas.
O material de origem não informa valores dos aportes, prazo atualizado da obra nem detalhes técnicos adicionais sobre as exigências feitas pelo TCU.
A audiência desta quarta-feira (20) deve servir para esclarecer o modelo de financiamento e os próximos passos institucionais do projeto. Sem definição pública, até o momento, sobre a regularização dos repasses e sobre o cronograma revisado, não há base suficiente para projetar prazo de execução ou efeitos operacionais concretos.
Fonte: camara.leg.br
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