A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) tomou conhecimento da decisão liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente os efeitos da Lei Estadual nº 12.709/2024, também conhecida como a lei da Moratória da Soja.
Diante dessa situação, a Aprosoja MT reafirma sua confiança de que o Governo de Mato Grosso e os deputados estaduais, por meio da Procuradoria da Assembleia Legislativa (ALMT), mostrarão que a Moratória da Soja é um acordo comercial que ultrapassa os limites da legislação brasileira e viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
Moratória da Soja: violação dos princípios
A Aprosoja MT acredita que, ao examinar os argumentos contrários à petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Ministro responsável reformará sua decisão, derrubando a medida liminar e restabelecendo a eficácia da lei.
A Moratória da Soja, segundo a associação, viola princípios fundamentais da Constituição, como a livre iniciativa e o dever da Federação de combater as desigualdades sociais e regionais. Ela entende que a suspensão da lei não pode ser vista como um passo em direção ao respeito ao ordenamento jurídico nacional, mas sim como um obstáculo ao desenvolvimento sustentável e à justiça social.
A decisão
Ao aprovar e sancionar a lei, o Parlamento e o Governo de Mato Grosso mostraram o desejo da população de acabar com as ilegalidades que sustentam o acordo, considerado um acordo comercial disfarçado de compromisso ambiental. Acredita-se que o STF deve seguir esse entendimento, pois é a única maneira de garantir o desenvolvimento justo e sustentável de Mato Grosso.
Desenvolvimento sustentável
A Aprosoja MT ressalta que sua luta não é em defesa de ilegalidades nem de práticas predatórias ao meio ambiente. Ao contrário, a associação, como legítima representante dos produtores de soja e milho de Mato Grosso, atua incessantemente para fortalecer a produção agrícola sustentável, alinhada aos mais elevados padrões de responsabilidade ambiental e social.
Volta da Lei da Moratória da Soja
Por fim, a Aprosoja MT reafirma sua confiança nas instituições brasileiras e acredita que, ao final, será preservada a dignidade da pessoa humana, garantindo o equilíbrio entre o respeito ao meio ambiente e a justiça social. A Associação continuará acompanhando de perto a tramitação da ADI e está pronta para adotar todas as medidas necessárias em defesa dos seus associados e do desenvolvimento de Mato Grosso.
A Aprosoja MT mantém seu compromisso com a sustentabilidade e com a luta por um setor agrícola que respeite a legislação brasileira e as ambientais e sociais, sem prejuízo da liberdade econômica e da promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
