O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (13), em Brasília, que a Medida Provisória sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais deve ser publicada até quarta-feira (15). Segundo ele, uma nova reunião sobre o tema está prevista para terça-feira (14) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pimenta disse que manteve contato com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para acompanhar a finalização da minuta da Medida Provisória. Pela regra citada pelo deputado, a MP tem validade imediata por até 120 dias, período em que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que as novas regras tenham vigência permanente.
De acordo com o parlamentar, seguem em negociação os limites das dívidas que poderão ser renegociadas. Pimenta afirmou que tem defendido a ampliação desses tetos, mas relatou resistência da equipe econômica. Segundo ele, essa resistência está ligada ao fato de a Medida Provisória também contemplar agricultores de outros Estados que tiveram perdas em razão do preço do produto.
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O deputado afirmou ainda que houve avanços nas discussões sobre garantias. Entre os pontos citados por ele estão a possibilidade de uso das garantias já apresentadas no financiamento original, a liberação de garantias excedentes e a criação de um fundo garantidor.
Para o Rio Grande do Sul, Pimenta disse que a proposta em negociação passou a prever prazo de dez anos, com dois anos de carência e mais oito para pagamento. Ele também declarou expectativa de avanço nas taxas de juros, mencionando percentuais de 5%, 7% e 10%.
Segundo o líder do governo, o enquadramento previsto alcança perdas ocorridas entre 2019 e 2025, em duas safras. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aguarda retorno do Ministério da Fazenda sobre os pleitos finais e mantém negociação com a pasta para reduzir juros e ampliar os limites da repactuação.
A proposta da Medida Provisória segue em fase final de negociação entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária, com previsão de publicação até quarta-feira (15), segundo Paulo Pimenta.
Fonte: Estadão Conteúdo
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